Proposta de uma sistemática de avaliação de desempenho para análise e acompanhamento dos gastos públicos : uma análise no Rio Grande do Sul

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O Governo, nacional e estadual, tem avançado nas leis que regem o gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco na busca do equilíbrio das contas públicas. Entre outras atribuições, esta lei também deu origem, juntamente com a reforma constitucional de 1993, às bases para a avaliação por desempenho, à criação de sistemas de custos e ao uso de indicadores de desempenho na máquina pública. Apesar dos potenciais avanços que vêm ocorrendo com o uso destas ferramentas nos últimos anos, ainda existem dificuldades conceituais em sua operacionalização a fim de melhorar a eficiência da Administração Pública e, conseqüentemente, os resultados à população. Ainda se observa que, ao lado de um grande volume de trabalho e das demandas atendidas, há um conjunto de demandas reprimidas, paralelo a desperdícios ocorridos. Esta situação pode ser minimizada através da contínua avaliação dos gastos públicos, proporcionada pela utilização de sistemas de custos gerenciais pelos servidores públicos. Com os indicadores gerados por estes sistemas, torna-se possível melhorar o processo decisório de alocação de recursos. Este trabalho propõe uma sistemática de avaliação de desempenho dos gastos públicos que, usando sistemas de informática e bases de dados já existentes, portanto com baixo custo operacional, desenvolve um conjunto de indicadores de desempenho para acompanhar a gestão da coisa pública. A comparação destes indicadores cria um instrumento para comparação de custos na realização das atividades. Por fim, este instrumento pode ser vinculado à remuneração variável e políticas públicas, melhorando a gestão do Estado. No caso do Estado do Rio Grande do Sul, os indicadores podem ser construídos vinculandose informações do SCE (Sistema de Custos do Estado) com os resultados desejados. Em outros entes, o sistema pode ser construído com recursos amplamente disponíveis, como planilhas de cálculo. A partir destes indicadores se torna possível acompanhar a melhoria do indicador e seu custo, assim como estabelecer critérios claros vinculados à remuneração por desempenho para os diversos setores da máquina pública estatal. Para fins de validação, o trabalho apresenta também casos de sucesso ocorridos com a aplicação de etapas do método proposto em outras organizações públicas, o que demonstra sua viabilidade prática. A Secretaria da Fazenda possui um sistema de remuneração variável de sucesso. O Orçamento Matricial de Despesas e o da Receita validam novamente a qualidade das informações do Estado. Para uma cidade no interior, construíram-se os indicadores a partir de informações espalhadas, mesmo não havendo um sistema de informações como o Estadual. As diferenças e mudanças necessárias para sua aplicação ao caso prático gaúcho, assim como a sistemática, foram discutidas com representantes de diversos setores da sociedade e de todos os poderes, os quais endossaram a proposta.

ASSUNTO(S)

setor público performance indicators public service indicadores de desempenho management model

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