Proposta de programa de survivability de aeronaves para a aviação de segurança pública brasileira, com ênfase em aspectos jurídicos

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/04/2012

RESUMO

A Survivability de aeronaves é uma forma de pensar a operação, estabelecendo requisitos que aumentem primordialmente a perspectiva de sobrevivência de aeronaves e de suas tripulações. Existem vários caminhos a serem perseguidos por essa forma peculiar de pensar e respeitar a operação, com vistas a que se atinja o mesmo objetivo. A Survivability pode ser pensada desde a fase de definição conceptual até a escolha de emprego operacional a ser utilizada, passando pela configuração dos equipamentos trazidos a bordo e o tipo de missão, dentre outros. No ambiente de guerra, mais comumente, esse conceito vem sendo empregado, partindo de bases sólidas e estudos consistentes como os realizados pelo Professor Robert Ball, na Naval Postgraduate School. No ambiente de Segurança Pública, essa forma de pensar e respeitar a operação ainda não foi introduzida, embora exista grande similaridade entre o ambiente hostil de guerra e as condições extremas de operação da Segurança Pública. A Filosofia de Survivability de Aeronaves na Segurança Pública surge como uma alternativa para o aumento da probabilidade de sucesso da missão, compreendida como o cumprimento da mesma, da forma mais efetiva, com a mitigação de danos para a aeronave e o menor risco para a tripulação. Sob a óptica da Survivability, é fomentada a discussão sobre alguns aspectos relevantes atrelados, principalmente, a projetos, aquisição, operação e manutenção de aeronaves que atendam a missão de Segurança Pública no Brasil, sem desconsiderar os aspectos de segurança operacional aeronáutica atrelados. A Aviação de Segurança Pública no Brasil está passando por um momento importante na sua história; ações que modificam positivamente a sua fisionomia estão sendo implementadas. Esforços institucionais, no âmbito federal e no estadual, estão sendo adotados para que a Aviação de Segurança Pública solidifique ainda mais as suas bases, tornando-se mais efetiva, mais segura em observância do atendimento do cumprimento da necessidade da missão. Desta forma, este trabalho propõe a aderência à Filosofia de Survivability, através da implementação de um programa específico, como alternativa viável para a Aviação de Segurança Pública, na medida em que o seu ambiente de operação ocorre em condições extremas e há a necessidade de se promover medidas seguras que garantam a incolumidade do patrimônio público, ou seja, da aeronave, e a incolumidade das tripulações envolvidas, ou seja, dos agentes a serviço do poder público. Ao final, apresentam-se as linhas gerais de um programa de Survivability de Aeronaves, bem como uma proposta de legislação específica que atenda às necessidades do setor de Segurança Pública.

ASSUNTO(S)

capacidade de sobrevivência de aeronaves administração de segurança gerenciamento de riscos prevenção de acidentes fatores de segurança engenharia aeronáutica

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