PROPOSTA DE ÍNDICE BIDIMENSIONAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO PÚBLICO-ELETRÔNICA COMO FERRAMENTA PARA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAIS

AUTOR(ES)
FONTE

REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre)

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/09/2019

RESUMO

RESUMO A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa a reafirmação da transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações do Estado. Assim, se as informações em sítios público-eletrônicos estão indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, elas podem comprometer o cumprimento factual da LAI e a promoção de transparência. O objetivo principal deste estudo foi desenvolver um índice bidimensional de transparência orientado aos sítios eletrônicos das universidades federais a partir da avaliação da qualidade de sua informação. Esse índice possui enfoque na informação como “produto”, com atributos determinados por uma abordagem mormente intuitivo-teórica. Os principais resultados identificaram: sítios mais e menos transparentes e benchmarks. O índice possibilitou verificar, com alta precisão, a qualidade da informação dos sítios, a qual se apresentou pouco transparente, insuficiente para a devida compreensão pelo cidadão. Isso aparentou indicar pouco engajamento tanto de agentes públicos para cumprir a lei quanto de stakeholders para exercer controle social. Junto a um confiável índice de transparência, conscientização, união e atuação sociais em prol da transparência são fundamentais à evolução da participação e do controle sociais.ABSTRACT The Law on Access to Information (LAI) represents the reaffirmation of transparency as a key component of the credibility and effectiveness of State actions. Thus, if the informations on public-electronic sites are unavailable, incomplete and/or incomprehensible, it may compromise the factual compliance of the LAI and the promotion of transparency. The main objective of this study was to develop a two-dimensional index of transparency oriented to the electronic sites of the federal universities based on the evaluation of the quality of their information. This index has a focus on information as a “product”, with attributes determined by a mostly intuitive-theoretical approach. The main results identified: more and less transparent sites and benchmarks. The index made it possible to verify, with high precision, the quality of the information of the sites, which was not very transparent, insufficient for the proper understanding by the citizen. This appeared to indicate little involvement by both public officials to comply with the law and stakeholders to exercise social control. Along with a reliable index of transparency, awareness, union and social action for transparency are fundamental to the evolution of social participation and social control.

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