Proposta de criação de um novo instrumento jurídico para cooperação entre Estado e Sociedade Civil
AUTOR(ES)
Oliveira, Flavia Regina Souza
DATA DE PUBLICAÇÃO
28/09/2012
RESUMO
O presente artigo analisa os diferentes tipos de contratação entre o Poder Público e as organizações sem fins lucrativos. A partir dessa análise, e tendo como fundamento os princípios de direito público, busca-se demonstrar que o Estado e as organizações da sociedade civil podem interagir de maneira eficiente, segura e transparente, por meio da celebração de um instrumento jurídico que tenha como premissa a colaboração entre as partes envolvidas para realização de objetivos comuns. Este instrumento de cooperação deve estabelecer claramente os objetivos comuns a serem alcançados conjuntamente pelo Estado e a organização sem fins de lucrativos e as obrigações de cada uma das partes, visando atribuir responsabilidades e, consequentemente, maior segurança na implementação e execução de políticas públicas.
ASSUNTO(S)
instrumento jurídico cooperação estado organização sem fim lucrativo responsabilidade parceria público-privada associações sem fins lucrativos instrumentos jurídicos
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/10070Documentos Relacionados
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