Property roling in the informal steady matrimonial onion onder the 2002 civil code / O regime patrimonial da união estável à luz do código civil de 2002

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A união duradoura e informal entre um homem e uma mulher, com objetivos comuns, formando um núcleo familiar, remonta às origens da história. No entanto, por motivos vários, essa realidade foi ignorada durante muitos anos e, como conseqüência, negado seu reconhecimento como instituição jurídica merecedora da proteção estatal. No Brasil, somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a união estável foi reconhecida como modalidade de família a ser protegida pelo Estado. A importância jurídica desta entidade familiar e o impacto de seus efeitos patrimoniais sobre a vida dos companheiros justificam um estudo mais detalhado da união estável. Com o advento do novo Código Civil brasileiro e a instituição de um regime de bens para a união estável, importantes conseqüências jurídicas passaram a emanar da união duradoura pública e contínua entre um homem e uma mulher com o objetivo de constituir família. O presente trabalho, desenvolvido a partir de compilação doutrinária e jurisprudencial, objetiva apresentar a família formada pela união estável no direito privado brasileiro, a evolução do instituto, os requisitos a sua caracterização e as conseqüências jurídicas decorrentes da aplicação do regime da comunhão parcial à entidade familiar formada pela união estável entre homem e mulher, visando, com isso, a demonstrar que este instituto não se confunde com o casamento, possuindo um regime patrimonial distinto, em virtude de suas próprias características

ASSUNTO(S)

uniao estavel (direito) regime de bens direito direito civil -- brasil

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