Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro

Britto, Paulo Augusto P. de, Lucas, Vander Mendes, Coutinho, Paulo César, Carvalho, Alexandre Xavier Ywata de, Oliveira, André Luís Rossi de, Lustosa, Paulo Roberto Barbosa, Albuquerque, Pedro Henrique Melo, Fonseca, Adelaida Pallavicini

Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro

AUTOR(ES)

Britto, Paulo Augusto P. de, Lucas, Vander Mendes, Coutinho, Paulo César, Carvalho, Alexandre Xavier Ywata de, Oliveira, André Luís Rossi de, Lustosa, Paulo Roberto Barbosa, Albuquerque, Pedro Henrique Melo, Fonseca, Adelaida Pallavicini

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-02

RESUMO

O crescimento da demanda por serviços em setores de infraestrutura, associado à falta de investimentos públicos, induziu políticas de promoção da participação privada. No setor portuário isso se deu no início da década de 1990, quando o crescimento do comércio internacional decorrente do aumento da globalização evidenciou a ineficiência generalizada desse setor. Este artigo tem por objetivo discutir a participação privada no setor portuário a partir da análise de formas de organização e evolução do setor em diferentes países, analisando os possíveis modelos de competição associados a diferentes estruturas de propriedade em áreas do porto. O artigo inova em relação à literatura ao especificar a propriedade privada de áreas de uso restrito localizadas dentro do porto. O artigo apresenta, ainda, a evolução e a organização atual do setor portuário brasileiro. Ao longo da discussão, exemplos de portos são apresentados para ilustrar os conceitos apresentados.

ASSUNTO(S)

setor portuário reforma portuária participação privada nos portos concorrência no setor portuário lei dos portos.