Programa TEC NEP: avaliação de uma proposta de educação profissional inclusiva. / TEC NEP Program: inclusive professional education proposal evaluation.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A educação profissional para pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE) tem como finalidade promover o desenvolvimento das potencialidades desses indivíduos, objetivando favorecer o exercício pleno da cidadania. É necessário que as instituições responsáveis pela preparação para o trabalho recebam pessoas com NEE. Essa abertura poderá proporcionar a implantação de medidas concretas que minimizem a exclusão social e facilitem o acesso de pessoas com NEE ao mundo do trabalho. Em um país de tantas desigualdades sociais, a inclusão de pessoas com NEE em programas de educação para o trabalho supõe a ampliação dos espaços de presença dessas pessoas em escolas de ensino médio e profissionalizantes, inclusive nas Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFETs). Nesse sentido, o estudo situa-se no contexto das políticas públicas em educação especial no campo da educação profissional de pessoas com NEE, com foco no Programa TEC NEP (Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais) enquanto proposta de expansão de educação e profissionalização no contexto das instituições da rede federal. O Programa TEC NEP é uma proposta de educação profissional implementada pela Secretaria de Educação Especial (SEESP) em conjunto com a Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC) que visa expandir a oferta de educação profissional, acesso e permanência no trabalho para pessoas (jovens e adultos) com necessidades educacionais especiais. O objetivo deste estudo foi avaliar como as diretrizes propostas no programa TEC NEP estão sendo implementadas nas escolas da rede federal, através da percepção dos coordenadores de núcleos. Participaram do presente estudo vinte e nove coordenadores de núcleos. Os dados foram obtidos através de questionários enviados via internet para as 32 escolas que possuíam até 2005 núcleos do referido programa formalmente instituídos. Preencheram e devolveram o questionário 29 coordenadores de núcleos, tendo sido os dados analisados de forma quanti-qualitativa, e sintetizados de modo a oferecer informações sobre características dos informantes e das instituições, histórico da implementação do Programa TEC NEP nas escolas da rede federal, características do processo seletivo, número de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, suporte das parcerias, estratégias para favorecer a inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, inserção no mercado de trabalho, financiamento do programa, dificuldades de implementação e gerenciamento, impactos do programa e sugestões e considerações efetuadas pelos informantes. Os resultados obtidos após seis anos de implantação do programa indicam que sua abrangência ainda é restrita, considerando-se que em 20 das 29 escolas os núcleos foram implantados apenas nos dois últimos anos, e que apenas cerca de um quinto das escolas (32 de um universo de 144) tinham núcleos institucionalizados do referido programa. Das 29 escolas investigadas em 19 os coordenadores de núcleos informaram que suas escolas já tinham histórico anterior de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais antes mesmo da implantação dos núcleos. O número de escolas investigadas com matrículas de alunos com deficiências subiu para 21 em 2005. Foram notificadas um total de 379 matrículas 6 de alunos com necessidades educacionais especiais nas 29 escolas investigadas. Entretanto, caberia ressaltar que 244 alunos com deficiências (65%) estavam em cursos de formação inicial e continuada que não requeriam nível de escolaridade. Além disso, apenas 4 das 29 escolas concentraram cerca de 71% do total das 379 matrículas de alunos com deficiências, indicando a pequena abrangência do programa. Portanto, observa-se que o número de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede federal ainda é pouco expressivo, fato que pode estar relacionado às dificuldades nas condições de acesso e permanência desta população nessas instituições, visto que só podem ingressar através de exame seletivo. As considerações dos coordenadores indicam a necessidade de medidas para modificar as estruturas das escolas, implantar serviços de apoio, rever questões curriculares, redefinir o processo de avaliação, proporcionar formação docente, sendo que para isso, é necessário o envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto pedagógico da escola. Através dos relatos de cada instituição, percebe-se ainda a necessidade prioritária de eliminar atitudes preconceituosas, adequar programas, oferecer suporte pedagógico, criar orçamentos para os núcleos e ainda capacitar continuamente todos os profissionais que nela atuam. Foi constatado também que o quantitativo de alunos com deficiências nessas escolas, ainda que não tanto expressivo, se deve a parcerias com ONGs, o que caracteriza a transferência da responsabilidade do poder público. No que se refere ao encaminhamento para o mercado de trabalho, verifica-se que algumas poucas instituições fizeram o controle deste dado e a falta desse tipo de indicador impede que uma avaliação mais adequada sobre a efetividade do programa seja efetuada. Conclui-se que a adoção de medidas isoladas para criação de oportunidades de acesso nas instituições federais, não terá sentido, se não for acompanhada pela provisão de providências na área de Reabilitação, da Educação, da Saúde e do Transporte, de forma a permitir o acesso e a permanência dessas pessoas nessas instituições. Assim parece necessário um maior planejamento, acompanhamento e avaliação da implementação das ações propostas pelo Programa pelos órgãos responsáveis.

ASSUNTO(S)

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