Profecias de fraude: Casamentos inaceitáveis e sujeitos perigosos em decisões judiciais sobre retificação de “sexo” de pessoas transexuais
AUTOR(ES)
Lima, Luiza Ferreira
FONTE
Sex., Salud Soc. (Rio J.)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-04
RESUMO
Resumo Este artigo investiga representações e valores subjacentes à mobilização de um argumento recorrente em decisões judiciais que avaliam pedidos de retificação de “sexo” em documentos de identificação requeridos por pessoas transexuais: a probabilidade de ocorrência futura de casamento entre pleiteante e terceiro(a) e de indução deste(a) ao erro. A partir da análise de acórdãos elaborados por magistrados(as) em diversos Tribunais estaduais brasileiros, de 2000 a 2014, notei: a) a produção de sentidos de casamento e família juridicamente possíveis e legítimos; b) a formação de suspeita em torno de pessoas transexuais como perigosas e potencialmente enganadoras; c) a concomitante criação de vítimas de boa-fé em âmbito individual e coletivo que seriam potencialmente enganadas; d) a mobilização de dimensões de tempo como forma de cristalização de padrões normativos de gênero e de materialização da ameaça futura.
ASSUNTO(S)
gênero transexualidade tribunais estado casamento
Documentos Relacionados
- Sujeitos de papel: sobre a materialização de pessoas transexuais e a regulação do acesso a direitos
- As falas sobre a fraude: análise das notícias sobre casos de fraudes nas cotas raciais em universidades em Minas Gerais
- Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco
- Uma atividade "sexo" que faz relfletir
- Manejo clínico de sujeitos transexuais