Processos de licenciamento de pÃlos geradores de viagens: o estudo de caso do Recife-PE

AUTOR(ES)

Eloisa Bastos Amorim de Moraes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objeto de estudo dessa dissertaÃÃo sÃo os processos de licenciamento de PÃlos Geradores de Viagens â PGVs.. SÃo enfocados os aspectos legais e tÃcnicos que os analistas dispÃem atualmente para emitir os pareceres tÃcnicos na aprovaÃÃo e licenciamento de empreendimentos considerados de impacto principalmente a anÃlise visando a atraÃÃo e geraÃÃo de viagens. Considerado um processo administrativo, os licenciamentos de PGVs devem obedecer os princÃpios fundamentais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade da publicidade e da eficiÃncia (Brasil, 1988). Este trabalho se propÃe a contribuir com o processo administrativo municipal de licenciamento de PGVs diante da diversidade de empreendimentos que podem ser classificados como PGVs, da crescente demanda de processos de licenciamento nas instÃncias municipais competentes e na observaÃÃo direta de atividades que se instalam sem que aparentemente essas medidas mÃnimas sejam cumpridas.A pesquisa empÃrica foi baseada no estudo de caso de licenciamento de PGVs em Recife-PE. Para coleta de dados foram utilizados os instrumentos de entrevistas e questionÃrios bem como colhidas informaÃÃes em documentos oficiais, legislaÃÃo aplicada e em registros de tramitaÃÃo de processos de empreendimentos de impacto.Os resultados apontam que apesar da legislaÃÃo ser criteriosa e detalhada a mesma nÃo encontra respaldo tÃcnico e organizacional por parte do ÃrgÃo gestor para sua aplicaÃÃo. NÃo hà instruÃÃo de procedimentos administrativos nem rotinas prÃ-estabelecidas para anÃlise do processo, sendo os mesmos adotados pelos tÃcnicos, por experiÃncia prÃpria NÃo foi verificado ainda o estabelecimento de prazo para tramitaÃÃo de processos de anÃlise especial de PGV. NÃo existe instrumento de acompanhamento apÃs a implantaÃÃo do empreendimento

ASSUNTO(S)

engenharia de transportes licenses pgv specific trip generation pÃlo gerador de viagens pgv pgt licenciamento pgt

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