Privatização e políticas regulatórias na área de transportes: os casos do Brasil e da Argentina
AUTOR(ES)
Peci, Alketa, Cavalcanti, Bianor Scelza
FONTE
Organ. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2004-04
RESUMO
Este trabalho apresenta alguns dos resultados referentes a uma pesquisa cujo principal objetivo foi analisar a experiência internacional na área de regulação, especificamente com relação às políticas públicas de transporte, de modo a oferecer um quadro de referência que visa facilitar o processo de consolidação dos órgãos reguladores de transportes. A análise concentra-se nas características do novo formato regulatório no Brasil e na Argentina. Fatores comuns impulsionaram o processo de reestruturação do setor de transportes nos dois países, cujas raízes encontram-se, principalmente, no processo de reforma do Estado que teve início na década de noventa. Para tanto, descreve-se o processo de reestruturação do setor rodoviário e ferroviário no Brasil, enfatiza-se o papel das agências reguladoras federais e estaduais em diferentes segmentos do setor, destacam-se os motivos comuns que impulsionaram a reforma nos dois países, comparam-se estruturas institucionais e organizacionais regulatórias e diferenciam-se estratégias de regulação.
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