Privacidade e tutela de dados genéticos
AUTOR(ES)
Haguenauer, Alexandre
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
Este trabalho trata da questão da tutela dos dados genéticos e sua relação com o direito à privacidade. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução da noção de privacidade e seus conflitos com o progresso tecnológico. Em seguida, realizou-se uma pesquisa que procurou apresentar como países estrangeiros lidam com a questão dos dados genéticos, tendo ficado evidente a utilização desses para fins de identificação criminal e como essas experiências influenciam o legislador brasileiro. Depois, são discutidas as controvérsias jurídicas decorrentes da formação de bancos de dados genéticos, o papel que o consentimento desempenha para a proteção da privacidade do indivíduo e a constituição de bancos de dados e os princípios que regem o tratamento desses dados. Por fim, conclui-se que se deve perseguir um equilíbrio entre a necessidade de proteção dos dados genéticos e a utilização desses para se atender interesses juridicamente relevantes de terceiros.
ASSUNTO(S)
dados genéticos bancos de dados genéticos direito à privacidade données génétiques fichiers des empreintes génétiques droit à la vie privée direito à privacidade - disposições legais
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/10426Documentos Relacionados
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