Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana
AUTOR(ES)
Cunha, Guilherme Farias, Pinto, Catia Regina Carvalho, Martins, Sergio Roberto, Castilhos Jr, Armando Borges de
FONTE
Ambient. soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-09
RESUMO
A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.
ASSUNTO(S)
princípio da precaução dano ambiental estudo de impacto ambiental estudo de impacto na saúde humana
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