Precarização das relações de emprego - o caso das cooperativas de trabalho: posicionamento da Justiça do Trabalho da 5 Região, Jurisdição de Salvador-BA

AUTOR(ES)

Lucyenne Amélia de Quadros Veiga

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente dissertação trata da subcontratação de trabalhadores através de falsas cooperativas, tendo como objetivo a analise da atuação do Judiciário Trabalhista da 5 Região Salvador-Bahia em relação às ações ajuizadas por esses trabalhadores. O estudo situa-se entre a sociologia do trabalho e o direito do trabalho, apropriandose, para a discussão proposta, dos debates sobre a globalização, reestruturação produtiva, processos de flexibilização e de precarização das relações e das condições de trabalho, além de recuperar elementos históricos do processo de regulação da relação capital-trabalho, com ênfase no caso brasileiro. Foi realizado um levantamento dos processos ajuizados entre 1990 e 2008 e identificados aqueles onde são partes acionadas, cooperativas de trabalho e tomadores dos serviços de supostos associados. Avaliou-se o crescimento do número dessas ações, o tipo de atividade das empresas tomadoras dos serviços e como a Justiça do Trabalho vem se posicionando quanto à alegação de fraude nesse tipo de intermediação de mãode- obra. Para fins de demonstrar o posicionamento do Tribunal em relação a esse tipo de intermediação de mão-de-obra, escolheu-se analisar as ações ajuizadas em 2006, em razão da probabilidade de trânsito em julgado. A pesquisa permitiu observar, que a partir de 2003, houve um expressivo aumento no número de ações contra cooperativas de trabalho, constatando-se, ainda, a partir da análise do conteúdo de sentenças e acórdãos, que na grande maioria dos processos foi reconhecida a fraude nesse tipo de contratação. Conclui-se, demonstrando que, de fato, a terceirização através de falsas cooperativas de trabalho vem sendo utilizada como instrumento de precarização de mão-de-obra em diversos setores, bem como o posicionamento, possibilidades e limites de intervenção do Poder Judiciário, sua importância e necessidade para a redução das perdas dos trabalhadores.

ASSUNTO(S)

cooperativas precarização cooperatives instituições trabalhistas servico social aplicado terceirização flexibilização precarious work outsourcing working institutions

Documentos Relacionados

• Participação social no controle externo das agências de segurança pública em Salvador-BA
• Reescrevendo o pai na sociedade contemporânea: uma representação social da paternidade em Salvador-Ba
• Uma proposta de classificação da agressividade ambiental para a cidade de Salvador-BA
• A magia do cinema na praça:apropriação do espaço e sociabilidade em Salvador-BA
• Flexibilização ou precarização das condições de trabalho ? as cooperativas de trabalho da Região das Missões - RS