Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres

AUTOR(ES)

Assumpção, Rafaela Facchetti, Séguin, Elida, Kligerman, Débora Cynamon, Cohen, Simone Cynamon

FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-06

RESUMO

RESUMO Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres naturais. Observou-se que a legislação existente é bastante avançada, mas que o País carece da fiscalização no cumprimento destas para efetiva redução de fatalidades. Complementarmente, é necessária a criação de instâncias participativas e ações educativas.

ASSUNTO(S)

saneamento básico drenagem legislação desastres

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