Posicionamento sobre COVID-19 e Gravidez em Mulheres Cardiopatas – Departamento de Cardiologia da Mulher da Sociedade Brasileira de Cardiologia – 2020
AUTOR(ES)
Marques-Santos, Celi; Avila, Walkiria Samuel; Carvalho, Regina Coeli Marques de; Lucena, Alexandre Jorge Gomes de; Freire, Claudia Maria Vilas; Alexandre, Elizabeth Regina Giunco; Campanharo, Felipe Favorette; Rivera, Maria Alayde Mendonça R.; Costa, Maria Elizabeth Navegantes Caetano; Castro, Marildes Luiza de
FONTE
Arq. Bras. Cardiol.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-11
RESUMO
Resumo Este artigo analisa o caso brasileiro de centralização federal das receitas do petróleo, para mostrar como as preferências das jurisdições podem direcionar a dinâmica federal por meio de mecanismos federativos do centro. O estudo trabalha abordagens históricas e institucionais que explicam continuidade e mudança nos regimes territoriais. Especificamente, analisamos a perda de poder discricionário no uso de recursos petrolíferos por meio da avaliação de se e como essas mudanças afetaram a aprovação da Lei Nacional 12.858 em 2013, que determinou que o governo federal, estados e municípios devem gastar sua parcela das receitas do petróleo em educação e saúde. Mostramos a forma como as preferências subnacionais afetam as políticas federais, destacando a importância da causalidade e do contexto, institucional e político, indicando um retorno a um padrão de governabilidade que parecia estar enterrado com o plano de estabilização econômica em 1994.
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