Por uma nova ordem internacional: uma proposta de constituição mundial

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente estudo avança sobre a análise de fenômenos diversos do concerto mundial para, por fim, sugerir uma Nova Ordem internacional fundada na proposta de uma Constituição Mundial. Para tanto, partimos da premissa da sociedade internacional ampliada, conformada por plúrimos sujeitos de Direito internacional, quais sejam: os originários, Estados; os derivados, organizações internacionais; mais, ainda, as organizações não-governamentais; as multinacionais e o indivíduo. Verifica-se o âmbito de atuação do Direito internacional redivivo no mundo globalizado fenômeno este observado sob aspecto amplo, não apenas econômico, mas também social, cultural, enfim, humano. O ser humano está coarctado a feixes normativos convolados pela estruturação do Direito internacional dos direitos humanos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, o que gerou, ao lado da formação do Direito comunitário a reflexão do papel do Estado no século XXI e da soberania, identificável em primeiro momento como atributo do Estado; porém que sofreu mudanças em seu conteúdo tendo como pilar a dignidade da pessoa humana como norma-origem da ordem jurídica. A reconstrução da comunidade internacional deve observar os acontecimentos históricos e políticos que marcaram o inicio do novo milênio por oportuno, os ataques terroristas de 11 de setembro de 2009 e suas conseqüências. Não são admissíveis retrocessos em Direitos Humanos o falso binômio terrorismo versus segurança; Estado de Direito versus Estado de Polícia não são aceitáveis como opções válidas. A reconstrução da comunidade atravessa esse desafio na opção pela democracia, no repúdio a guerra, na afirmação do Direito como via multilateral de consenso mínimo. Por fim, uma proposta de Constituição mundial deve ser vivenciada sob algumas premissas: i) a formação de um conteúdo material sistêmico e aberto; ii) a dignidade da pessoa humana e o jus cogens internacional. Tudo balizado pela formação monista do Direito sob o primado do Direito internacional. Uma Constituição mundial para um homem universal

ASSUNTO(S)

direito internacional internacionalismo constituição mundial soberania direito organizacoes internacionais world constitution

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