Por um estado de direito ambiental: o poder, a política e o direito em face da transposição do Rio São Francisco

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A temática da transposição das águas do rio São Francisco ou, na linguagem governamental, o "Projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional" transformou-se em promessa de erradicação da pobreza que persiste na região do semi-árido nordestino. Descura, no entanto, de outros estudos necessários para que sejam afastados os riscos ambientais a serem deflagrados com a implementação de obra de tamanha envergadura. O custeio e as dificuldades não só da consecução da transposição por meio de canais que levarão a água para regiões distantes da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, como a manutenção da atividade de transpor, serão de grande monta, podendo provocar danos econômicos, sociais e ambientais, o que torna aconselhável a busca de alternativas que conduzam ao desenvolvimento sustentável, devendo, ainda, ser avaliada a sua real necessidade, visto existirem dados técnicos confirmando que as regiões receptoras possuem excelente potencial hídrico, o que poderá fazer com que se traduza esta obra num grande desperdício do dinheiro público. O processo para se atingir a implementação de tal empreendimento ajuda a entender, de certa forma, a dinâmica do poder no Brasil, em que a Política e o Direito se confundem de maneira a transparecer ainda mais a existência de um estado de exceção em que vive sociedade pós-moderna. Muitas são as violações à legislação com o Projeto que ora se analisa, transgressões que não se amoldam às atuais reivindicações do homem. Desse modo, configura-se a necessidade de criar novas conjecturas para um novo Estado, preocupado com o desenvolvimento cultural e social, ambientalmente sustentável

ASSUNTO(S)

são francisco (rio) - brasil direito - filosofia política transposição das aguas do rio são francisco poder filosofia do direito

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