Por que elas resistem? Análise das estruturas "duas classes" de capital e o processo de unificação nos EUA e no Brasil

AUTOR(ES)

Pinto, Gabriela M. Engler

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

A separação entre direitos econômicos e políticos tem sido severamente criticada em todo o mundo. Ainda assim, estruturas de capital que divergem do paradigma "uma ação, um voto" persistem como uma alternativa amplamente adotada. Este artigo busca oferecer algumas explicações sobre porque isso acontece, a partir de uma perspectiva comparativa que analisa os contextos do Brasil e dos EUA, dois países que têm uma abordagem bastante diferente em relação às estruturas de controle acionário. Para tanto, analisa-se as estruturas de controle que contemplam mais de uma classe de ações, suas principais características e o processo de unificação verificado nos dois países. A partir dessas discussões, o artigo apresenta argumentos para explicar porque a estrutura de controle com mais de uma classe de ações ainda persiste no Brasil e nos EUA (embora com intensidade variável), apesar de todas as críticas sobre a segregação entre direitos econômicos e políticos.

ASSUNTO(S)

duas classes de ações unificação controle acionário uma ação um voto

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