Políticas urbanas no Brasil: marcos legais, sujeitos e instituições

AUTOR(ES)
FONTE

Soc. estado.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-04

RESUMO

A questão urbana no Brasil - traduzida como o direito à cidade e à moradia digna - nas três últimas décadas passou por intensas transformações tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Desde os debates que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte na década de 1980, a mobilização tem sido intensa e marcada por tensões entre os diversos atores. Busca-se demonstrar as incorporações de diferentes sujeitos por meio de processos democráticos participativos, como conselhos e conferências, os resultados obtidos por meio da consolidação de legislação específica e os limites atuais da Política Urbana.

ASSUNTO(S)

política urbana participação democrática desenvolvimento urbano questão urbana democracia deliberativa

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