Políticas urbanas no Brasil: marcos legais, sujeitos e instituições
AUTOR(ES)
Tonella, Celene
FONTE
Soc. estado.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-04
RESUMO
A questão urbana no Brasil - traduzida como o direito à cidade e à moradia digna - nas três últimas décadas passou por intensas transformações tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Desde os debates que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte na década de 1980, a mobilização tem sido intensa e marcada por tensões entre os diversos atores. Busca-se demonstrar as incorporações de diferentes sujeitos por meio de processos democráticos participativos, como conselhos e conferências, os resultados obtidos por meio da consolidação de legislação específica e os limites atuais da Política Urbana.
ASSUNTO(S)
política urbana participação democrática desenvolvimento urbano questão urbana democracia deliberativa
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