Politicas publicas e organizações sociais : o controle social na terceirização dos serviços de saude

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A política de contratação de organizações do terceiro setor para executar serviços de saúde é parte da reforma do Estado, instituída no Brasil no final dos anos 90 e é analisada neste estudo a partir das novas formulações do conceito de sociedade civil. O modelo de gestão terceirizada de serviços não é uma medida isolada e segue uma tendência neoliberal adotada nos países centrais desde a década de 70, como estratégia de redução de gastos e focalização de recursos nas áreas sociais. O enfoque adotado na análise deste estudo foi o da reflexão sobre o risco de retrocesso que esse modelo de gestão pode acarretar à implementação do SUS caso não seja garantida a transparência nos processos de contratação das OS(s) e a regulação por parte da sociedade civil. Dessa forma, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar as perspectivas de controle social sobre a ação do Estado e seus parceiros, quando este coloca em prática a política de contratação de Organizações Sociais para executar serviços de saúde, atividade que até então era considerada de sua competência exclusiva. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa sobre as parcerias realizadas no estado de São Paulo, entre os anos de 1998 e 2002, buscando identificar os mecanismos de participação dos Conselhos de Saúde no processo de qualificação e contratação das OS(s). A pesquisa de campo ocorreu de Julho de 2002 a Agosto de 2003, e os instrumentos utilizados foram entrevistas e um questionário enviado aos catorze hospitais públicos terceirizados no período. A principal conclusão da investigação é a que as parcerias com entidades do terceiro setor para a produção de serviços de saúde ampliam a esfera pública, mas essa ampliação não se dá na perspectiva da nova concepção de sociedade civil porque a incorporação dessas entidades, via de regra, não passa pela disputa democrática nos espaços públicos de debate. Devido à tendência de privatização do patrimônio público, há necessidade de intensificar o controle social, particularmente aquele realizado pelos Conselhos de Saúde. O controle social nas parcerias mostrou-se incipiente e direcionado à fiscalização dos serviços prestados, pois o processo de qualificação das OS( s) e a definição das entidades parceiras do Estado são centralizados no Poder Executivo. A constatação da participação do CES na definição de políticas de saúde nesta investigação é considerada como elemento positivo e um registro de avanço no desempenho das funções desse órgão

ASSUNTO(S)

terceirização conselho de saude third sector politicas publicas public policy controle social social control terceiro setor state s reform social organizations

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