Políticas públicas de atendimento à criança : desafio da ação articulada no Projeto Belém Criança (2001-2004)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Políticas Públicas de Atendimento à Criança: O Desafio da Ação Articulada no Projeto Belém Criança (20012004) constitui-se em um estudo sobre as políticas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos. Tem como objetivo analisar a configuração das políticas de atenção integral à criança, evidenciando a forma como as mesmas foram redimensionadas pelas idéias neoliberais e pelas diretrizes dos organismos internacionais. O trabalho toma como referência empírica o Projeto Belém Criança, desenvolvido pelo município de Belém a partir de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no período de 2001 a 2004. O Projeto pretendia desenvolver uma ação articulada entre as várias secretarias municipais que prestam assistência à criança procurando racionalizar os recursos e otimizar os serviços. Dentre os procedimentos metodológicos que materializaram a pesquisa destacaram-se: a revisão bibliográfica e documental que permitiram analisar a contextualização das políticas públicas e, entre elas, as políticas sociais de atendimento à criança; o papel do UNICEF como articulador das políticas em âmbito municipal; e o papel do município como executor dessas políticas. Ainda foi utilizada, a entrevista semi-estruturada, tendo como sujeitos: o representante do UNICEF em Belém, os co-gestores municipais e atores da comunidade na qual o projeto foi implementado. Os resultados das análises revelaram que, historicamente, as políticas destinadas à criança foram sendo dimensionadas tendo como suporte a luta dos movimentos sociais reivindicativos por políticas públicas que garantissem os direitos fundamentais destes cidadãos. Apesar da dimensão legal das atuais políticas de atendimento à criança, assumirem uma visão de integralidade e de garantia de direitos, há ainda um grande descompasso entre o discurso e a prática. Na atualidade, as mesmas são elaboradas dentro da ótica neoliberal, com ações pautadas pelo princípio da focalização no combate à pobreza, implantadas com baixos custos e com práticas que conduzem à fragmentação excessiva, gerando ações inadequadas e programas pontuais que não garantem a qualidade social do atendimento. Nessa perspectiva ficou evidenciado para a maioria dos atores que o Projeto Belém Criança não se constituiu uma real política pública voltada para a criança de 0 a 6 anos, apesar de apresentar aspectos inovadores, como a mobilização e a participação. Ficou demonstrado ainda, nos depoimentos dos participantes da pesquisa, que as secretarias tiveram inúmeras dificuldades de desenvolver a ação articulada prevista no Projeto, haja vista a grande complexidade de articulação entre os vários órgãos responsáveis pelas políticas de atendimento. No entanto, os entrevistados, ressaltam o caráter inovador do programa pela possibilidade de construir coletivamente uma política de atendimento às crianças pela ótica do direito

ASSUNTO(S)

educacao política pública atendimento integral à criança integral attendance to the child partnership ação articulada articulate action parceria publics politics

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