Políticas e práticas do Terceiro Setor na educação brasileira, no contexto de reconfiguração do estado

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este estudo insere-se na Linha de Pesquisa das Políticas Públicas e Gestão em Educação, do Programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade Federal de Uberlândia. Investigamos as políticas e práticas do terceiro setor na educação brasileira no processo de reconfiguração do Estado Restrito, através do estudo de um programa de gestão municipal e escolar Programa Escola Campeã impetrado por entidades público-privadas, em um município mineiro, no período 2001-2004. O seu objetivo é discutir, mediante a emergência e consolidação de entidades dessa natureza, o papel do terceiro setor no processo de cooptação do espaço público pelas modernas empresas privadas, no contexto de criação do Estado Amplo, e arrefecimento do Estado Restrito, dentro do novo ciclo do capital. Primeiro, analisamos a materialização dessas políticas na realidade de Montes Claros/MG, através da implementação do Escola Campeã. Nesta etapa, utilizamos como fonte de pesquisa documentos oficiais do Programa e os seus Indicadores de Gestão instrumento de controle e avaliação do mesmo. Em seguida, desenvolvemos um estudo bibliográfico sobre a estratégia de intervenção política, econômica e social que implementou o segmento público-privado, no país: o neoliberalismo. Finalizamos com um estudo sobre o terceiro setor na contemporaneidade brasileira, discutindo suas configurações, impasses e perspectivas. Os resultados dessa pesquisa evidenciam a funcionalidade instrumentalizada do terceiro setor ao processo de reconfiguração do Estado Restrito, através da ressignificação do conceito de cidadania, da reversão dos direitos sociais em benefícios, da progressiva mesclagem do público com o privado, e a viabilização de uma nova modalidade privatizante da dinâmica escolar: o fornecimento público, com financiamento público, privado e público-privado e gestão público-privada, que originam uma nova forma de reprodução capitalista.

ASSUNTO(S)

educacao terceiro setor education third sector estado state educação e estado

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