Políticas de promoção da igualdade racial no Brasil: das estruturas aos instrumentos jurídicos
AUTOR(ES)
Sandra Cordeiro Molina
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
10/02/2011
RESUMO
O que se estuda aqui é a forma como vem sendo operacionalizadas as políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, considerando-se sua articulação com os conceitos de democracia e cidadania recentemente experimentados diante do contexto de valorização dos movimentos sociais contemporâneos que, por sua atuação, acabaram conquistando uma gama variada de reivindicações, abrangendo diversos setores da vida individual e coletiva. Interessa entender, portanto, como o Estado brasileiro, inserido na lógica capitalista, vem tratando a promoção da igualdade racial, tendo como foco de análise a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social (SEPPIR) do governo federal, bem como as políticas por ela utilizadas para tal fim. Assim, será destacada a mudança no eixo teórico acerca da questão racial, fazendo com que o Brasil passasse a reconhecer o racismo e a combatê-lo através das instituições de Direito que são dinâmicas e podem atuar como eficiente mecanismo de transformação social. Neste quesito, é importante frisar que os brasileiros, governo e sociedade civil (merecendo destaque o movimento negro), passaram a debater com mais frequência a questão racial nacional, demonstrando que deve haver uma atuação ainda maior da população brasileira no processo que tem por fim a erradicação das diferenças sociais oriundas da raça. Ao longo deste trabalho, o que se pretende, portanto, além de realizar um estudo teórico sobre a questão étnico-racial e sua importância nas políticas de Estado, é também trazer elementos que contribuam para a discussão sobre o racismo brasileiro, evidenciando a exclusão suportada pelos negros com vistas a extirpá-la da sociedade brasileira.
ASSUNTO(S)
social movements public policy politics social dynamics law política políticas públicas dinâmica social movimentos sociais direito direito
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