Políticas de educação profissional para pessoas com deficiência

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

20/04/2011

RESUMO

A tese ora apresentada é resultado de uma pesquisa cujo objetivo foi o de examinar as razões pelas quais a educação para as pessoas com deficiência tem sido oferecida por um sistema diferenciado de escolarização, especialmente no que diz respeito à formação para o trabalho. Na primeira etapa da pesquisa, foi realizado um mapeamento das políticas para a educação profissional, bem como dos programas de educação profissional aos quais a pessoa com deficiência tem acesso. Para isso, foi utilizado como fonte de estudo os dados do censo escolar de 2005, 2006 e 2007 Foi realizado também um estudo da legislação e dos documentos oficiais relativos às políticas de educação profissional e especial, além de entrevistas com coordenadores de programas voltados à inclusão da pessoa com deficiência. Os dados obtidos nesta investigação mostram desigualdades escolares, tais como insignificante número de matrícula de pessoa com deficiência na educação técnica profissional; redução da oferta pelos sistemas de ensino a programas de formação inicial articulados ao ensino fundamental destinados exclusivamente a esse segmento social, em sua maior parte, desenvolvidos em instituições especializadas de caráter privado-filantrópico; a pouca efetividade dos programas de inclusão na rede de educação profissional regular como um todo, mesmo considerando aspectos elementares, tais como adequação do espaço físico e disponibilizarão de salas de recursos multifuncionais. O referencial teórico adotado para analisar a exclusão social e educacional, bem como as políticas para a inclusão social, baseia-se em conceitos de Gramsci sobre hegemonia, Estado, cultura, papel dos intelectuais, a organização da escola na sociedade capitalista e o princípio da unidade na diversidade. Trata-se de um Princípio dialético que remonta às reflexões de Marx, ressaltando que a unidade (igualdade) na diversidade (diferença) não é a mesma coisa que desigualdade. Desse modo, a ideia de igualdade na diversidade contribui para explicar diferenciações que expressam desigualdades e aquelas que significam respeito à diversidade Os resultados da pesquisa indicam que os processos de exclusão ou de uma inclusão precária, instável e marginal da pessoa com deficiência na organização social e escolar são decorrentes do modo de organização econômica, cultural e política do Estado Capitalista, que demarca lugares sociais, não só em função da classe em que o sujeito se situa, mas também por causa de diferenças raciais, étnicas e de suas condições físicas, sensoriais e cognitivas. Na organização escolar foram sendo elaborados mecanismos que levaram a exclusão da pessoa com deficiência ou sua inserção em espaços restritos de formação. Mecanismos construídos fundamentados no conceito diferença/deficiência compreendido como inaptidão e incapacidade sendo essa considerada uma condição imutável das pessoas que eram assim classificadas. O movimento pela inclusão ressignificou o conceito de diferença/deficiência, considerando-a uma característica da diversidade humana a qual demanda alguns recursos e estratégias específicas para assegurar os processos de inclusão. O reconhecimento e atendimento dessas demandas específicas no âmbito das políticas universais é um aspecto essencial na efetivação dos direitos da pessoa com deficiência ao acesso, permanência e sucesso na escola.

ASSUNTO(S)

educação teses. educação especial teses. deficientes educação teses. educação políticas públicas teses. educação relações etnicas teses. educação e estado teses. inclusão em educação teses. direito a educação teses. igualdade na educação teses. deficientes formação profissional teses. ensino profissional teses.

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