Políticas de acesso a educação superior : o sistema de cotas para negros

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O objeto de estudo deste trabalho são as políticas de acesso à educação superior, mais especificamente o sistema de cotas para negros. O objetivo geral desse estudo é verificar as razões da necessidade da adoção do sistema de cotas para garantir o acesso ao ensino superior, e especificamente objetiva-se analisar as políticas de acesso e de permanência na educação superior para negros mediante ações afirmativas verificando qual a percepção existente sobre esses programas que começaram a vigorar em algumas universidades brasileiras, verificando se tais políticas realmente cumprem com sua finalidade e o que sua implementação traz à sociedade e em especial dos negros. A análise histórica dessa problemática observa se o decurso de tempo trouxe benefícios em respeito aos direitos dos negros à educação ou se tudo não passa de mera ilusão defendida por uma sociedade preconceituosa. Surge, então, a questão sobre qual seria a contribuição do sistema de cotas para o acesso e a permanência da população negra na educação superior? O referencial tomado será a Constituição Federal de 1988 que alterou a noção de autonomia privada em face da pública, onde se denota que as políticas públicas têm incidência direta nas relações educacionais individuais envolvendo o Estado e a sociedade em busca de igualdade com mecanismos formadores de políticas para a educação buscando sempre a igualdade e a cidadania. A abordagem metodológica é qualitativa, pois utiliza técnicas e instrumentos que fornecem informações mais profundas e úteis a avaliação, bem como facilita uma maior participação de indivíduos envolvidos, tornando o próprio ato de avaliar um momento intencionalmente pedagógico e de potencialização dos recursos humanos. A pesquisa iniciou por meio de estudos bibliográficos, incluindo o referencial teórico acerca do assunto, bem como das políticas públicas, e neste caso, utilizando todos os dispositivos legais pertinentes à matéria. A análise sobre o sistema de cotas e todas as suas implicações, se apóia nos estudos de diversos autores, entre eles Bobbio (1993, 1997, 2000), Boneti (2004), Bordieu (2003), Candau (2003), Canotilho (1999), Catani (2003), Chauí (1989), Deporte (2004), Dubet (2003), Durkheim (1969), Dworkin (1999), Galuppo (2002), Gisi (2004, 2006), Habermas (2003), MacLaren (1997, 2000), Offe (1984), Piovesan, Rawls (2002), Souza, e outros. No tocante a pesquisa de campo, realizou-se entrevistas que pontualmente se referiram às questões em apreço, respondidas por integrantes de movimentos negros e dirigentes/docentes de IES em que a política de acesso tenha sido adotada na cidade de Curitiba, verificando-se a percepção sobre o sistema de cotas e as dificuldades para sua implementação, pessoas estas escolhidas por estarem mais intimamente envolvidas com as questões abordadas e em especial por estarem inseridas de alguma maneira no processo de implantação do sistema de cotas nas IES.

ASSUNTO(S)

igualdade na educação discriminação racial direito à educação programas de ação afirmativa negros - educação educacao

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