Política parlamentar e a punição do chicote: o significado do fim dos açoites em 1866

AUTOR(ES)

Needell, Jeffrey D.

FONTE

Almanack

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-12

RESUMO

Resumo A punição pelo açoite prevista na lei brasileira foi reformada, em 1886, por um gabinete e um parlamento contrários à abolição. Se o abuso da norma foi explorado pelos abolicionistas para tentar derrubar o gabinete, este, inesperadamente, deu apoio à reforma. Essa aparente contradição ainda não foi satisfatoriamente explicada; é o que este artigo pretende fazer. Ele demonstrará que o apoio do gabinete ao projeto foi uma tática desenhada para dar suporte às suas próprias políticas, fortalecendo-as. Mas, contrariando as expectativas do gabinete, a revogação do papel do Estado na aplicação dos açoites acabou por deslegitimar, também, o açoitamento nas fazendas. De fato, a reforma contribuiu para a desestabilização da disciplina nas fazendas, o que, por sua vez, deu impulso à queda do gabinete e à lei de 1888, que aboliu a escravidão. Esta série complexa de eventos ilustra o entrelaçamento da luta abolicionista com o parlamento e o protagonismo escravo.

ASSUNTO(S)

abolicionismo escravidão lei dos açoites parlamento

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