Política para adolescentes LGBT no socioeducativo mineiro? Notas sobre um cenário de embates
AUTOR(ES)
Almeida, Eduarda Lorena de; Givisiez, Fernanda Machado; Duarte, Thais Lemos; Magalhães, Marcella Furtado de
FONTE
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
DATA DE PUBLICAÇÃO
2023
RESUMO
Este artigo analisa a construção da Política Estadual de Atendimento e Tratamento da pessoa LGBT em Minas Gerais e sua aplicação nas unidades socioeducativas do estado. A pesquisa se baseou em análise documental e entrevistas semiestruturadas. Verificamos que o sistema socioeducativo mineiro busca implementar padrões institucionais produzidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Contudo, os valores que pretende seguir são desconexos em relação às práticas historicamente estabelecidas nas unidades de internação, imperando perspectivas e dinâmicas punitivistas. Formalmente, o socioeducativo mineiro segue políticas de gênero, mas elas encontram-se distantes das rotinas desenvolvidas nas unidades.
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