Política para adolescentes LGBT no socioeducativo mineiro? Notas sobre um cenário de embates

AUTOR(ES)
FONTE

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social

DATA DE PUBLICAÇÃO

2023

RESUMO

Este artigo analisa a construção da Política Estadual de Atendimento e Tratamento da pessoa LGBT em Minas Gerais e sua aplicação nas unidades socioeducativas do estado. A pesquisa se baseou em análise documental e entrevistas semiestruturadas. Verificamos que o sistema socioeducativo mineiro busca implementar padrões institucionais produzidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Contudo, os valores que pretende seguir são desconexos em relação às práticas historicamente estabelecidas nas unidades de internação, imperando perspectivas e dinâmicas punitivistas. Formalmente, o socioeducativo mineiro segue políticas de gênero, mas elas encontram-se distantes das rotinas desenvolvidas nas unidades.

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