Política linguística do Estado brasileiro na contemporaneidade : a institucionalização de mecanismos de promoção da língua nacional no exterior = Política lingüística del Estado brasileño en la contemporaneidad : la institucionalización de mecanismos de promoción de la lengua nacional en el exterior / Brazilian State language policy in contemporaneity : the institutionalization of mechanisms for promoting the national language abroad

Leandro Rodrigues Alves Diniz

Este trabalho objetiva analisar algumas das principais ações do Estado brasileiro para a promoção internacional do português. Concentramo-nos, especificamente, na Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP), que, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores, atua em mais de quarenta países por intermédio da Rede Brasileira de Ensino no Exterior (RBEx), de cuja composição fazem parte os Centros Culturais Brasileiros (CCBs), Institutos Culturais Bilaterais (ICs) e leitorados. A partir da História das Ideias Linguísticas (HIL) e da Análise do Discurso de perspectiva materialista (AD), investigamos textos jurídicos e jornalísticos, documentos do arquivo do Itamaraty e entrevistas com profissionais envolvidos com essa política. Nossas análises indicam um notável processo de recrudescimento da política linguística exterior brasileira, que se inscreve em condições de produção marcadas pela Nova Economia e por mudanças na política externa do Brasil e no imaginário do país no exterior. Apesar desse fortalecimento, as iniciativas para a promoção internacional do português são, em geral, significadas como parte de uma mera política cultural. Na construção da imagem dos CCBs e dos ICs, por exemplo, salientam-se antes as atividades "culturais" do que as diretamente relacionadas ao ensino de língua. Os leitores, por sua vez, tendem a ser significados como representantes culturais, a despeito de uma polêmica sobre o que / quem devem representar. Esse apelo à cultura, além de ser um elemento-chave na mercantilização do português, participa de um funcionamento silencioso da política linguística exterior brasileira, por meio do qual se apagam seus vínculos com interesses estratégicos do Estado. É possível, porém, identificar marcas desse silenciamento, como mudanças na configuração da RBEx vinculadas a modificações na política externa do país. Destaca-se, nesse sentido, a crescente promoção do português na África e na América do Sul, em consonância com o fortalecimento do "diálogo sul-sul". Argumentamos, ainda, que a política em questão traz à tona litígios constitutivos do espaço de enunciação brasileiro, entrando em tensão com a política linguística de Portugal e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Como parte desse processo de descolonização linguística, o português brasileiro, estigmatizado em outras condições de produção, passa, por vezes, a ser representado como mais propício à internacionalização que o português europeu. Outra característica dessa política é sua natureza não-centrada - evidenciada, entre outros fatos, pela grande heterogeneidade dos leitorados -, que, além de refletir a inexperiência histórica brasileira com iniciativas desse gênero, pode ser explicada por elementos do interdiscurso representando as políticas linguísticas exteriores como (neo)colonizadoras, o português como uma língua de colonização e o Brasil como um país de aspirações imperialistas. Ademais, concluímos que a proposta de criação do Instituto Machado de Assis e os impasses relativos à sua implementação se sustentam em processos discursivos semelhantes aos que marcam a política linguística do Itamaraty. Por fim, defendemos a necessidade de rever, à luz da HIL e da AD, o conceito de "política linguística", desconstruindo a figura dos "atores", os quais devem, de um ponto de vista materialista, ser concebidos como sujeitos, que, enquanto tais, também estão sujeitos à política de línguas constitutiva de todo espaço de enunciação.

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