Política econômica e financiamento da previdência social no Brasil : crítica à visão conservadora / Economic policy and social security financing in Brazil : critical to the conservative view

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Os setores conservadores jamais aceitaram o notável pacto social estabelecido pela Constituição de 1988. Resistem, desde então, a aceitar o que reza a Constituição da República, sobretudo nas conquistas no campo da Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante. O presente estudo tem como objetivo geral apresentar um contraponto à visão conservadora e refutar a tese de que o sistema previdenciário brasileiro é excessivamente oneroso para o Estado e que, em um futuro breve, será o responsável pela ingovernabilidade fiscal no país. O capítulo 1 trata das principais conquistas da Carta de 1988 e do importante papel da Seguridade Social na proteção social e na distribuição da renda - fato, esse, totalmente ignorado pelos adeptos da visão conservadora. O capítulo 2 procura desenvolver o argumento de que a natureza da questão do financiamento da Previdência Social é preponderantemente exógena, isto é, está mais relacionada ao estreitamento das fontes de financiamento do sistema, consequência das opções macroeconômicas adotadas nas últimas décadas baseadas em baixo crescimento econômico, que desorganizaram o mercado de trabalho e estreitaram as bases de financiamento da Previdência. O capítulo 3 ressalta que a trajetória de crescimento das despesas previdenciárias ocorridas nos anos 1990 e, parcialmente, na década seguinte foi atípica e que esse ritmo de crescimento não prosseguirá nas próximas décadas, como pregam os setores conservadores, o que levaria o País à catástrofe fiscal em futuro próximo. O capítulo 4 procura demonstrar como a difundida tese da falência da previdência social brasileira, devido ao seu suposto ?déficit explosivo?, não se sustenta à luz da Constituição Federal. Uma análise das contas da previdência social de acordo com os preceitos definidos em 1988 mostra como o mito do déficit na previdência social se desfaz e novas possibilidades de financiamento da previdência se abrem

ASSUNTO(S)

previdencia social - financiamento financiamento social security financing

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