Política econômica e Estado

AUTOR(ES)
FONTE

Estudos Avançados

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008-04

RESUMO

O artigo enfoca, pela óptica do direito econômico, as influências das políticas econômicas privadas (basicamente do capital transnacional) e dos entes internacionais sobre as políticas econômicas públicas, especialmente as realizadas pelos Estados em desenvolvimento. Enfatiza a mutação do neoliberalismo de regulamentação para o de regulação como exigência dos poderes econômicos privados, identificando entre os seus resultados o enfraquecimento do Estado e a descrença na democracia. E, ainda, defende a existência de espaços para a execução de ações econômicas endógenas por parte dos Estados Nacionais, a fim de viabilizar a eficácia de suas Constituições econômicas e suprir as carências de seus povos.

ASSUNTO(S)

política econômica estatal neoliberalismo de regulamentação neoliberalismo de regulação constituição econômica poder econômico privado transnacional entes internacionais

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