Politica de transferencia de renda e cidadania no Brasil : implicações politico-sociais dos Programas Municipais de Renda Minima a partir do Estudo comparativo dos casos de Campinas, Jundiai, Santo Andre e Santos (1995-2006) / Income transfering Policies and Citizenship in Brazil : Social-Political implications of Minimum Income Programs implemented at Local Level based on the Comparative Study about the Cases of Campinas, Jundiai, Santo Andre and Santos (1995-2006)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esta tese procura mostrar que, a despeito de sua crescente expansão no Brasil, os programas de transferência de renda - aqui genericamente denominados programas de renda mínima - não apresentam um único modelo consolidado no país. A análise comparativa realizada a partir dos estudos de caso dos programas municipais de Campinas, Jundiaí, Santo André e Santos mostrou que os programas são diferentes não apenas em termos de seus desenhos institucionais, mas de maneira mais significativa em termos das idéias, concepções e valores segundo os quais eles vieram se constituindo. Com base nisso, foi possível identificar diferentes noções de cidadania subjacentes aos programas, a partir de uma dupla abordagem: liberal e fortemente assentada no trabalho - em Jundiaí e Santos -, ou democrático-participativa, potencialmente prescindindo do trabalho como seu substrato - em Campinas e Santo André. Percebeu-se, assim - dos discursos dos gestores públicos aos das beneficiárias -, que as implicações dos programas de renda mínima vão muito além da dotação financeira: elas não só incidem sobre distintas concepções de cidadania, mas também sobre formas diferenciadas de enxergar e pensar a sociedade, bem como de agir sobre ela. Isso significa que estes programas - com base nos distintos projetos políticos sobre os quais se apóiam e dos quais fazem parte, quer como Renda Mínima, quer como Renda Básica - indicam diferentes caminhos: seja, por um lado, para a manutenção (ou apenas alívio) da pobreza e para a conservação da sociedade, seja, por outro lado, para a superação da pobreza e transformação da sociedade

ASSUNTO(S)

renda - distribuição poverty cidadania - brasil politicas publicas - santo andre (sp) social welfare citizenship pobreza income maintenance programs politicas publicas - jundiai (sp) transfer payments programas de sustentação de renda assistencia social - brasil income distribution politicas publicas - campinas (sp) politicas publicas - santos (sp) pagamentos - transferencia public policy

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