Política de segurança alimentar nutricional e sua inserção ao Sistema Único de Assistência Social

AUTOR(ES)

Brizabel Müller da Rocha

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Esta dissertação aborda o tema da Política Pública de Segurança Alimentar Nutricional, sua construção e historicidade, buscando nas nossas raízes a constatação do fenômeno da fome como algo constituído por um processo societário, com a predominância de uma hegemonia política, cultural, econômica, por minorias conservadoras, senhores de terras, e das letras. Apresenta, na sequência, as políticas públicas existentes por longos períodos, da última metade do século passado até início do século XXI, apontando a prevalência de alternativas fragmentadas e assistencialistas para combatê-la. Aponta a política pública da assistência social como política não contributiva, do tripé da seguridade social, resultado da participação e luta popular na construção dessa política, como norma constituinte, avançando até a atualidade na implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Este estudo referencia a política de Segurança Alimentar Nutricional, fundamentada no direito humano à alimentação adequada, e traz como um dos seus princípios legais a intersetorialidade. Foi preciso conhecer seus fundamentos, sua institucionalidade, e avançar na investigação de sua operacionalidade, através de uma rede socioassistencial que compreende para além dos Centros de Referência em Assistência Social, ou seja, os serviços de saúde, onde a política nacional de alimentação e nutrição está inserida, através da rede básica, em saúde. Para bem compreender essa rede e a forma de intervenção dos seus profissionais e para verificar de que forma o direito humano à alimentação e nutrição vem ocorrendo na cidade de Porto Alegre, nas três regiões pesquisadas, mobilizou-se a última etapa dessa pesquisa, cujos resultados poderão potencializar a efetivação dessa política, com iniciativas que deem garantias à população desse direito.

ASSUNTO(S)

assistÊncia social polÍticas pÚblicas direitos sociais seguranÇa alimentar nutriÇÃo - aspectos sociais fome - aspectos sociais servico social

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