Política de financiamento e desempenho educacional: estudo comparativo sobre a capacidade de atendimento dos municípios brasileiros

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A pesquisa relaciona a politica de financiamento da Educacao dos Municipios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (IDEB) e tem por referencia a mudanca no modo de regulacao da politica educacional, introduzido nas ultimas decadas. Iniciou-se o estudo pela revisao da literatura relativa aos fatores intervenientes no desempenho educacional. Esta literatura revelou que a heterogeneidade de recursos, entre as escolas, afeta o rendimento do aluno. Por sua vez, os estudos sobre os mecanismos de financiamento da Educacao basica no Brasil atestam a singularidade politica de um sistema educacional custeado mediante vinculacao de recursos, transferencias intergovernamentais e fundos redistributivos. O Plano de Desenvolvimento da Educacao, lancado em 2007, associou em ambito nacional o repasse de recursos publicos a obtencao de resultados pelos Municipios brasileiros. Neste contexto analisou-se a relacao entre a Capacidade de Atendimento educacional dos Municipios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo IDEB. Essa capacidade foi analisada sob tres diferentes indicadores: Capacidade de Atendimento Protegido, Capacidade de Atendimento Potencial e Capacidade de Atendimento Legal. Foi testada a hipotese se Municipios com mais recursos disponibilizados para a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino (MDE) apresentam melhores resultados no IDEB e vice-versa. Ao final verificou-se inexistir relacao direta entre capacidade atendimento dos Municipios, medida pelos tres indicadores, e desempenho educacional, coerente com a literatura a respeito. Entretanto, observou-se tambem a associacao moderada entre esses indicadores e o desempenho educacional. O estudo conclui pela importancia de maior aporte de recursos para a Educacao basica publica nos Municipios. Porem o modo de regulacao institucional deve favorecer medidas redistributivas e focalizadas naqueles com menor Capacidade de Atendimento.

ASSUNTO(S)

educação e estado  educação  teses   política social politica e educação  

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