Política de dividendos e tributação no Brasil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta pesquisa objetivou examinar qual a influência das mudanças da legislação tributária nas políticas de dividendos das companhias brasileiras, testando a influência da Teoria da Preferência Fiscal sobre as políticas de dividendos das companhias abertas brasileiras. As mudanças na legislação tributária pertinente foram identificadas e o efeito da tributação sobre as políticas de dividendos das companhias foi verificado, investigando as diferenças nas políticas de dividendos entre as ações preferenciais (PN) e ordinárias (ON). Para alcançar este objetivo, foram examinados referenciais teóricos que indicaram modelos, hipóteses, efeitos, legislação societária brasileira sobre dividendos e teorias existentes sobre política de dividendos, posto que a importância da política de distribuição de resultados a ser adotada está diretamente relacionada às decisões sobre os investimentos e financiamentos. Em relação ao método, a taxionomia de pesquisa a classifica como sendo explicativa e experimental. A coleta de dados foi realizada na base de dados da Economática e a amostra foi composta por 559 empresas com ações negociadas na Bovespa no período de 1986 a 2005, dos tipos ON e PN, sendo 33 ações de tipos diferentes das ON e PN, perfazendo um total de 1.007 ações negociadas com freqüência de dados anual, totalizando 20.140 observações. As variáveis escolhidas foram: pagamentos de dividendos por ação, juros sobre o capital próprio (JSCP) por ação e lucro por ação. Foram aplicados testes empíricos e de regressão econométrica e, a fim de verificar propriedades do modelo, a análise foi realizada utilizando-se os dados em simple pooling e o modelo de mínimos quadrados generalizados (GLS), por proporcionarem índices de fidedignidade adequados ao objetivo da pesquisa e à realidade nacional. Tendo por base a consistência dos resultados obtidos, a pesquisa possibilita apontar que, nos anos do período da amostra, as empresas brasileiras (gestores), contrariando a lógica da teoria financeira, não tem utilizado a Teoria da Preferência Fiscal em suas decisões. A pesquisa evidencia ainda que o lucro por ação das companhias estudadas na amostra não influencia o pagamento de dividendos das companhias brasileiras, e que a tributação não afeta o pagamento de dividendos das mesmas. Contribui esta pesquisa para que o investidor, tanto nacional quanto estrangeiro, possa utilizar estes dados na hora de decidir sobre seus investimentos em empresas com ações negociadas na Bovespa

ASSUNTO(S)

política de dividendos juros sobre capital próprio dividends politics dividends tributos interests on owner capital taxes ciencias contabeis lucro por ação dividendos profit by stock

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