Política de desenvolvimento dos servidores públicos: uma análise da estratégia do governo mineiro no âmbito da Secretaria de Educação

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais e sua relação com outras duas estratégias do Projeto Choque de Gestão do governo mineiro para o alinhamento de pessoas: Avaliação de Desempenho e Carreiras. Essa Política visa fomentar nos órgãos e entidades públicos estaduais a promoção de ações de educação (básica, superior e profissional), com o propósito de desenvolver e aprimorar as competências de seus servidores, como forma de se alcançar a melhoria dos resultados das instituições. Como cenário para análise da implementação da Política, Utilizou-se a Secretaria de Estado de Educação. O trabalho procurou enfocar as teorias subjacentes à Nova Gestão Pública, presentes no Projeto Choque de Gestão; e os novos preceitos da gestão de pessoas que concebe o desenvolvimento humano como fator primordial para o desenvolvimento organizacional. Esse resgate teórico serviu de apoio à análise dos dados coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores envolvidos na implementação da Política de Desenvolvimento. Como aspectos positivos, a pesquisa revelou que a Política de Desenvolvimento trouxe importantes inovações para a administração pública estadual, como a orientação para o planejamento anual das ações de desenvolvimento como forma de equilibrar recursos orçamentários disponíveis e demandas a serem atendidas. A utilização dos resultados da Avaliação de Desempenho como subsídio do planejamento das ações de desenvolvimento. E a criação, no orçamento público estadual, de uma dotação orçamentária específica para as ações de desenvolvimento, como forma de garantir a destinação de recursos para este fim. Contudo, como ponto crítico, a análise revelou que, apesar de constituir-se como um importante instrumento para a mudança, a Política de Desenvolvimento foi desconsiderada em um importante momento da atual gestão estadual, na implantação do Projeto Choque de Gestão que trazia em seu bojo diversas ações voltadas à transformação da administração estadual burocrática em gerencial. Em detrimento dessa Política, privilegiou-se a implantação da Avaliação de Desempenho como instrumento propulsor para a mudança de comportamento dos servidores que se pretendia. Outro ponto crítico revelado pela pesquisa refere-se à ausência de orientação da Política de Desenvolvimento quanto à execução e avaliação das ações de desenvolvimento. Apesar de enfocar uma nova forma de gestão pública com foco nos resultados, a proposta do governo do estado relacionada às ações de desenvolvimento deixou em aberto à avaliação dos resultados dessas ações. A associação entre Política de Desenvolvimento e Carreiras é também apontada como uma questão que ainda se mantém num nível superficial, sendo bastante limitada a integração entre essas estratégias.

ASSUNTO(S)

administraÇÃo pÚblica - minas gerais secretaria de estado de educaÇÃo - minas gerais servidor pÚblico - administraÇÃo estadual - minas gerais administracao publica desenvolvimento de recursos humanos

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