POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS / ACCESSIBILITY POLICY FOR PEOPLE WITH DISABILITIES IN HIGHER EDUCATION: LEGAL DEVELOPMENTS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/04/2012

RESUMO

Esta pesquisa visa a compreender o que está sendo produzido sobre acessibilidade para os sujeitos com deficiência na educação superior da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, no período de 2007 a 2010, nos documentos oficiais encaminhados pelo Ministério Público Federal à UFSM e o que foi respondido a este pela referida instituição educacional. Diante disto, propõe-se a pesquisa de cunho qualitativo, sendo utilizada como metodologia a análise de conteúdo. Os encaminhamentos oficiais foram analisados a partir de três categorias: desdobramentos jurídicos, acessibilidade no ambiente universitário e relação MPF e UFSM. Os questionamentos que nortearam este estudo buscaram compreender, basicamente, o que estes documentos produzem sobre acessibilidade no contexto acadêmico; particularmente, o discurso de cada uma das instituições (MPF e UFSM). Para familiarizar o leitor na análise dos resultados e discussão, foram elaborados três capítulos teóricos, sendo o primeiro: As constituições brasileiras e os processos de in-exclusão, com o levantamento dos processos de inclusão e exclusão nas constituições brasileiras, com a colaboração de Alves; Barbosa, 2006; Cury, 2005; Duarte, 2004; Fávero, 2007; Marquezan, 2009; Mazzotta, 2005; Pinto, 1999; Pieczkowski, 2011; Santos, 2009; Teixeira, 2008; Veiga Neto, 2001 e outros. O segundo capítulo: Política de acessibilidade no contexto da UFSM apresenta a instituição e a contextualização de sua política de acessibilidade, com o auxílio de Castro, 2010; Cruz; Dias, 2009; Glat; Blanco, 2007; Guerreiro; Almeida, 2010; Moreira, 2006; Pereira, 2006; Sassaki, 2005; Watzlawick, 2009 e outros e, por último, o capítulo: A educação e sua proteção pelo Ministério Público Federal que apresenta o MPF, sua função como garantidor do direito à educação e instrumentos para efetivar esta garantia, contando com Boaventura, 2005; Chizotti, 2005; Lima, 2007; Silveira, 2007; Oliveira, 1995; Tessmann Sangoi, 2009 e outros. Os resultados apontam a produção de acessibilidade pelo MPF, pelo viés arquitetônico, fundamentado no discurso da legislação e, a UFSM, pela realização de ações de comunicação, atitudinais e pedagógicas.

ASSUNTO(S)

palavras-chave: direito, educação superior, acessibilidade, pessoa com deficiência educacao law, higher education, accessibility, person with disabilities

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