Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil
AUTOR(ES)
Neves, Estela Maria Souza Costa
FONTE
Estud. av.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012
RESUMO
Neste artigo é realizada uma análise exploratória do papel das relações intergovernamentais nas iniciativas federais de defesa ambiental no Brasil do ponto de vista dos governos locais, na perspectiva federativa. A análise da agenda constitucional dos municípios fornece elementos para o exame de iniciativas do governo federal no campo ambiental por meio de exemplos selecionados. Conclui-se que seu êxito depende, em grande extensão, da adesão dos municípios, que têm uma condição única para combinar instrumentos típicos da institucionalidade ambiental com outros de seu uso exclusivo.
ASSUNTO(S)
política ambiental governo local federalismo governança ambiental relações intergovernamentais
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