Polícia de bem viver : tolerância e (des) interesse na repressão à violência contra a mulher / Well - being police: tolerance and (dis)interest in repressing violence against women

AUTOR(ES)

VERÔNICA ACIOLY DE VASCONCELOS

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/01/2012

RESUMO

Esta pesquisa reflete sobre o papel social da mulher, sua relação com a violência de gênero, na condição de vítima historicamente preferencial, e a relação com o direito à igualdade sob a perspectiva no novo paradigma da inclusão. Para isso partiremos por meio da análise do contexto e ideologia que marcaram o surgimento das polícias no Brasil e de sua função histórica, para que assim possamos perceber o procedimento vigente de celebração dos chamados Termos de Bem Viver em delegacias de polícia do Estado do Maranhão. No tocante aos casos de violência contra a mulher as práticas de controle e repressão social do século XIX, continuam presentes mesmo após o advento da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha A metodologia adotada envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo acerca da formação e atuação das polícias, bem como do histórico de afirmação da luta contra a violência de gênero em face da mulher. O método utilizado na elaboração do estudo constitui-se em um estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa de campo e bibliográfica quanto ao tipo, de natureza qualitativa e quantitativa e, quanto aos objetivos, descritiva e exploratória. Com a investigação verificou-se a permanência dos chamados Termos de Bem Viver como instrumento para reprodução e imposição de representações tradicionais do papel social da mulher e por isso da permanente tolerância à violência doméstica, apresentando assim uma contradição ao tratamento penal vigente, mais severo, previsto na legislação atual em âmbito nacional e ainda com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, no que concerne ao combate à violência de gênero e respeito aos direitos humanos. Palavras-chave: Polícia. Violência. Gênero. Mulher. Termos de Bem Viver.

ASSUNTO(S)

polÍcia - brasil - dissertaÇÕes violÊncia contra a mulher - dissertaÇÕes direitos humanos - dissertaÇÕes direito constitucional

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