Poder pÃblico local e cidadania â atores polÃticos sociais na construÃÃo da democracia participativa no municÃpio de Fortaleza

AUTOR(ES)

Josà JÃlio da Ponte Neto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A questÃo do MunicÃpio brasileiro modelado pela ConstituiÃÃo de 1988 deve ser entendida ao longo de sua evoluÃÃo histÃrica, desde a colonizaÃÃo atà suas vicissitudes durante as fases da RepÃblica, incluindo nÃo apenas suas vertentes jurÃdicas, mas, sobretudo sua formaÃÃo polÃtica. Entre perÃodos de centralizaÃÃo e outros de descentralizaÃÃo, por meios de coexistÃncia de regimes de produÃÃo dÃspares entre as regiÃes do paÃs, atravÃs da heterogeneidade existente entre grupos sociais e polÃticos, pela presenÃa do clientelismocoronelismo moldante dos interesses pÃblicos e privados, com reflexo direto na constituiÃÃo de grupos de poder e na estrutura administrativa, afloram os desafios aos propÃsitos constitucionais de dotar os MunicÃpios de efetiva autonomia polÃtica, administrativa e financeira para a promoÃÃo do desenvolvimento nacional e a mitigaÃÃo das desigualdades regionais. Como anseio constitucional de consolidar a democracia e a federaÃÃo, os MunicÃpios assumiram, a partir de 1988, a atribuiÃÃo de promover o enraizamento da cultura da participaÃÃo popular como mecanismo de co-responsabilidades para fixaÃÃo das prioridades sociais. Para consecuÃÃo desse propÃsito, antes nÃo priorizado pelos constituintes passados, à necessÃrio o aperfeiÃoamento da descentralizaÃÃo: a otimizaÃÃo do complexo gerenciamento administrativo municipal, envolvendo dois elementos: planejamento â capacitaÃÃo organizacional da interdependÃncia social, econÃmica e cultural entre munÃcipes e governo estadual -, e participaÃÃo â constituiÃÃo e consolidaÃÃo do envolvimento da coletividade no que respeita as decisÃes de polÃticas pÃblicas e o efetivo controle social quanto a excelÃncia da gestÃo pÃblica

ASSUNTO(S)

municipal autonomy and popular participation municÃpio da constituiÃÃo federal municipality and federal constitution direito autonomia municipal e participaÃÃo popular

Documentos Relacionados

• Do poder pÃblico para a agenda local: estudo sobre a construÃÃo de polÃticas pÃblicas de comunicaÃÃo, com Ãnfase no Ãmbito municipal, a partir da experiÃncia da cidade de Camaragibe, em Pernambuco
• Do pensar ao agir: a participaÃÃo na Âteia para a (re)construÃÃo da polÃtica pÃblica cultural no municÃpio de Olinda
• Voluntariado e ensino pÃblico: um estudo do caso do Programa Amigos da Escola, no municÃpio de BuÃque-PE
• O ritmo e a repercussÃo da construÃÃo de saberes: olhares e reflexÃes na prÃxis educativa de professores de educaÃÃo fÃsica em uma polÃtica pÃblica de saÃde no municÃpio do recife
• Fundo PÃblico e Direito à EducaÃÃo: um estudo a partir dos gastos pÃblicos da UniÃo e do MunicÃpio de Fortaleza.