Poder concedente e marco regulatório no saneamento básico
AUTOR(ES)
Cunha, Alexandre dos Santos
DATA DE PUBLICAÇÃO
14/10/2009
RESUMO
A pesquisa “Poder Concedente e Marco Regulatório no Saneamento Básico” teve como objetivo contribuir para as discussões em torno da construção do marco regulatório do setor de saneamento básico, sobretudo por meio de um esforço de mapeamento e organização de seus desafios. Foi evitada a abordagem jurídica tradicional que consiste no tratamento dogmático-formal das controvérsias a partir da suposição de que há uma única resposta jurídica correta dedutível e subjacente a um problema. Assim, a principal premissa desta pesquisa é a de que uma mudança estrutural do quadro regulatório do saneamento básico no Brasil só pode se dar como resultado de um esforço que certamente transcende os limites do direito e envolve, necessariamente, outras esferas do conhecimento teórico e aplicado.
