Planos Municipais de Saneamento BÃsico (PMSB): Instrumento para UniversalizaÃÃo do Abastecimento de Ãgua e do Esgotamento SanitÃrio. / Municipal Plans of Sanitation Basic (PMSB): Universal Instrument for Water Supply and Sewerage

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

04/11/2011

RESUMO

A presente pesquisa està inserida no PROBE (Benchmarking for Pro-Poor Water Services Provision), projeto internacional que busca a integraÃÃo e o compartilhamento dos conhecimentos e tecnologias adequadas para a resoluÃÃo da problemÃtica complexa que à a universalizaÃÃo dos serviÃos de abastecimento de Ãgua e do esgotamento sanitÃrio. O PROBE foca o desenvolvimento de tÃcnicas de benchmarking para aferir o fornecimento destes serviÃos para as populaÃÃes em situaÃÃo de pobreza. O objetivo geral foi de avaliar os conteÃdos de Planos Municipais de Saneamento BÃsico (PMSB) como instrumento efetivo de gestÃo da polÃtica municipal do setor para o alcance da universalizaÃÃo dos serviÃos de saneamento bÃsico. Inicialmente, a partir de pesquisa documental, selecionou-se uma quantidade de 27 PMSB e, por meio de uma triagem, foi retirada a amostra de estudo. A anÃlise envolveu 22 PMSB distribuÃdos em nove estados da federaÃÃo das cinco regiÃes geogrÃficas do Brasil. Utilizando-se de uma lista de checagem elaborada especialmente para esta pesquisa, coletaram-se de forma sistematizada as informaÃÃes do conteÃdo dos PMSB, para avaliaÃÃo quanto ao atendimento da Lei n 11.445/2007, com Ãnfase ao conteÃdo mÃnimo exigido (art. 19). O estudo apontou que existem diversas possibilidades de uso de unidades territoriais de anÃlise e planejamento nos PMSB, alÃm das bacias hidrogrÃficas, e que a ideal à aquela para a qual os dados, informaÃÃes ou indicadores jà se encontram disponÃveis. Verificou-se que alguns PMSB nÃo abrangeram todo o territÃrio municipal no planejamento. Os temas saÃde e epidemiologia, bem como saneamento bÃsico, abordados nos diagnÃsticos, carecem de maior aprofundamento, tanto no trato especÃfico quanto na correlaÃÃo existente entre as duas Ãreas. Segundo avaliado, a acepÃÃo e estruturaÃÃo de programas, projetos e aÃÃes necessÃrios para atingir os objetivos e as metas de curto, mÃdio e longo prazos para a universalizaÃÃo (artigo 19, incisos II e III) nÃo segue os conceitos correlativos aos empregados em planejamento. Por associaÃÃo, na maioria dos planos analisados, a nomenclatura padrÃo adotada na Lei n 11.445/2007 â programas, projetos e aÃÃes â à utilizada em analogia com a terminologia tÃcnica do setor de uso rotineiro pelo prestador de serviÃos como: programas de perdas, projetos executivos de obras, programa de investimentos, obras, entre outros. A pesquisa procurou dirimir a incompreensÃo dos conceitos e propÃs uma nova forma de estruturaÃÃo, traduzindo uma visÃo coadunada dos programas, projetos e aÃÃes, focando na visÃo do macro-objetivo estratÃgico da universalizaÃÃo em termos quantitativo (acessibilidade) e qualitativo (operacional e da qualidade). Foram levantados nos PMSB quais os principais indicadores de desempenho propostos pelos PMSB para avaliaÃÃo sistemÃtica, tendo por base sua conceituaÃÃo e caracterÃsticas. Evidenciou-se a inexistÃncia de uniformidade na definiÃÃo de alguns indicadores, tendo em vista a implantaÃÃo iminente do Sistema Nacional de InformaÃÃes em Saneamento (SINISA), e propÃs-se um painel de referÃncia a partir da triagem feita entre os indicadores levantados na amostra de planos, com base na pesquisa bibliogrÃfica, no Sistema Nacional de InformaÃÃes sobre Saneamento â SNIS (SNSA, 2009) e no Guia de avaliaÃÃo de desempenho das entidades gestoras de serviÃos de Ãguas e resÃduos do Instituto Regulador de Ãguas e ResÃduos (IRAR, 2005). Sugeriu-se, ainda, a adoÃÃo de indicadores a serem utilizados especificamente para o acompanhamento das aÃÃes. Concluiu-se que a maioria dos PMSB nÃo favorece a gestÃo e o acompanhamento com vistas à universalizaÃÃo do abastecimento de Ãgua e do esgotamento sanitÃrio, conforme preconizado pela Lei n 11.445/2007. Contudo, como sÃo previstas revisÃes a cada 4 (quatro) anos, os mesmos podem e devem ser aperfeiÃoados.

ASSUNTO(S)

saneamento ambiental saneamento abastecimento de Ãgua esgotos sanitÃrios

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