Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação
AUTOR(ES)
SOUZA, DONALDO BELLO DE, MENEZES, JANAÍNA SPECHT DA SILVA
FONTE
Rev. Bras. Educ.
DATA DE PUBLICAÇÃO
09/10/2017
RESUMO
RESUMO A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 - associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs) como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por 11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal, expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local.
ASSUNTO(S)
plano nacional de educação plano estadual de educação plano municipal de educação plano de desenvolvimento da educação leis orçamentárias projeto político-pedagógico
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