Planejamento urbano e conservação ambiental. Estudo de caso: Goiânia-GO.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o planejamento ambiental na cidade de Goiânia-GO, enfocando as áreas frágeis de fundos de vale. Nesse sentido, com base na caracterização da estrutura biofísica do sítio, foram identificadas e delimitadas, nas Zonas Urbana e de Expansão Urbana do município, as áreas frágeis frente à urbanização (áreas de médio ou alto Potencial Natural à Erosão - PNE e/ou áreas relacionadas ao ciclo hidrológico - planícies e terraços fluviais). Paralelamente foram identificadas as propostas dos Planos Diretores de Goiânia para os fundos de vale, bem como as normas legais federais e municipais incidentes sobre estas áreas e avaliada, sob o ponto de vista da conservação ambiental, a adeqüabilidade das mesmas. Finalmente, com base no diagnóstico do atual quadro de uso e ocupação do solo nos fundos de vale, nas Zonas de Proteção Ambiental I (ZPAs-I) associadas à hidrografia e nas áreas frágeis aí inseridas, foi avaliada a aplicabilidade dos planos e leis incidentes sobre os fundos de vale, ao longo do crescimento/desenvolvimento da cidade. Em se tratando das normas legais e diretrizes de planejamento, constatou-se que tais mecanismos reservaram, desde a década de 1960, faixas de preservação permanente, de no mínimo 50 metros a partir das cotas de inundação dos cursos dágua, que deveriam receber usos compatíveis com a conservação ambiental (lazer, recreação, cultura, educação ambiental etc.). Das áreas de médio e alto PNE presentes nas Zonas Urbana (ZU) e de Expansão Urbana (ZEU), 40,73% localizam-se nos fundos de vale, aí representando 59,69%, dos quais 22,01% são legalmente protegidos pelas ZPAs-I. Estas englobam 14,62% das ZU e ZEU (sendo constituídas em 49,22% por áreas de médio ou alto PNE) e possuem somente 44,21% de cobertura vegetal, dos quais 10,71% inserem-se em áreas loteadas, que aí perfazem 26,62%. Nos fundos de vale apenas 34,81% constituem áreas vegetadas e, nos fundos de vale legalmente protegidos pelas ZPAs-I, 47,46% são recobertos por vegetação. Nas áreas frágeis de fundos de vale a cobertura vegetal perfaz 31,66%, alcançando 40,71% nas áreas frágeis de fundos de vale protegidas pelas ZPAs-I. Nas planícies e terraços fluviais (inseridas nos fundos de vale e legalmente protegidas pelas ZPAs-I), 56,54% constituem áreas recobertas por vegetação, dos quais 13,88% inserem-se em lotes. Os resultados obtidos evidenciaram a fragilidade estrutural/funcional das áreas de fundos de vale, bem como a adeqüabilidade das diretrizes de planejamento municipais e normas legais incidentes sobre essas áreas, apesar destas últimas prescreverem, muitas vezes, metragens inferiores aos limites das áreas de médio ou alto PNE diagnosticadas. Por fim, o estudo identificou certa insuficiência dos instrumentos urbanísticos (planos diretores e legislação de uso/ocupação do solo) na proteção efetiva das áreas frágeis, no longo do crescimento/desenvolvimento da cidade. Ainda assim, as áreas frágeis de fundos de vale, legalmente protegidas pelas ZPAs-I, apresentaram melhores condições de conservação ambiental que as demais áreas frágies.

ASSUNTO(S)

legislação ambiental urbana fundos de vale planejamento urbano ecologia Áreas frágeis

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