Petróleo: análise das vicissitudes sobre a agricultura

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A Lei 9.478 (Lei do Petróleo), promulgada em agosto de 1997, além de findar o monopólio do setor petrolífero no Brasil e de estabelecer as novas regras para organização e desenvolvimento deste setor, inovou, quando garantiu aos entes federativos um incremento substancial de recursos, e aos proprietários de terra a participação no produto da lavra. Diante de um cenário de abundância de receitas por parte dos municípios localizados em áreas produtoras, trabalhos independentes, em diferentes regiões do País, analisaram os impactos dos royalties do petróleo para estas localidades, entretanto, de modo geral, não reuniram evidências suficientemente fortes nem para corroborar com a assertiva de dádiva da descoberta deste recurso no espaço municipal nem para negá-la. Vários trabalhos internacionais, por outro lado, chamam a atenção para a correlação negativa entre a presença do petróleo e o desempenho agrícola. Enfatizando a questão da incongruência entre a riqueza deste recurso natural e o desenvolvimento local, este trabalho direciona o olhar para o Litoral Norte do estado da Bahia, e analisa o efeito destes novos recursos sobre as atividades rurais locais. A pesquisa empírica confirma a suposição que a renda do petróleo afeta negativamente o comportamento das lideranças políticas locais e dos proprietários de terra beneficiados.

ASSUNTO(S)

petroleum petróleo royalties agricultura desenvolvimento agriculture developing royalties administracao de setores especificos

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