Personalidade infanto-juvenil e crimes sexuais: proibições de excesso e proteção insuficiente (contribuição à tipologia dos princípios de conformação e interpretação da lei penal)
AUTOR(ES)
Martha de Toledo Machado
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Why to prohibit, when to prohibit and how to prohibit sexual crimes against children and adolescents, under the 1988 Brazilian Constitution, are the core issues of this work. The subject is dealt with looking after a better legal protection of the victims and the supposed offenders human rights. The discussion arrives at key postulates, synthesized as principles of penal law conformation and interpretation, among them those that follow below: 1. Principle of severe punishment 2. Principle of wholeness of the infant juvenile personalitate 3. Principle of unitary conformation of childrens and adolescents dignity 4. Principle of protective penal sexual majorities 5. Principle of high offensive potency of human rights violation 6. Principle of protective jurisdiction
ASSUNTO(S)
exploração sexual de crianças e adolescentes prostituicao juvenil -- brasil direitos das criancas -- brasil direito brasil -- [constituicao (1988)] crime sexual contra as criancas -- brasil sexual crimes against children and adolescents
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5370Documentos Relacionados
- Literatura infanto-juvenil brasileira e religião: uma proposta de interpretação ideológica da socialização
- Trabalho infanto-juvenil em artigos acadêmicos de psicólogos: uma interpretação ideológica
- Temas em destaque: Trabalho infanto-juvenil e educação
- Os dilemas da nomeação: prostituição infanto-juvenil e conceitos relacionados
- Caracterização dos usuários e dos serviços prestados por Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil