Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)

AUTOR(ES)

Costa, Arthur Barrêtto de Almeida

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/11/2019

RESUMO

Resumo O objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselho; os casos se relacionam principalmente a criminalidade militar e escrava; o uso do instituto diverge do que a doutrina prescrevia, mas contribuiu para controlar focos de instabilidade em um período turbulento.Abstract The aim of this paper is to discuss the main aspects related to the way which pardon was treated in the Brazilian second State Council. I analyzed some 160 cases from the council’s records. I sow that most of the emperor’s decisions follow the opinion of the Council; the cases related mostly to military and slave criminality; the use of pardon is different from the suggestions from legal literature, but contributed to control focuses of instability in a turbulent period.

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