Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil
AUTOR(ES)
Goya, Neusa, Andrade, Luiz Odorico Monteiro de, Pontes, Ricardo José Soares, Tajra, Fábio Solon, Barreto, Ivana Cristina de Holanda Cunha
FONTE
Ciênc. saúde coletiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-04
RESUMO
Resumo O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instrumento jurídico instituído pelo Decreto 7.508/2011, objetivou selar acordos sanitários entre os entes federados para uma gestão cooperada da Região de Saúde. Realizou-se uma pesquisa qualitativa com referencial hermenêutico para compreender as percepções de gestores estaduais da saúde do Ceará, Brasil, sobre a produção e efeitos do COAP na experiência do estado. Para isso, foram utilizadas entrevistas abertas e análise documental. Observou-se o fortalecimento da regionalização no âmbito do governo, além de ganhos institucionais com a implantação de Ouvidorias e Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica; informações da força de trabalho e transparência do recurso orçamentário-financeiro por ente federado. (Re)visitaram-se problemas como: baixa institucionalidade do funcionamento em rede e da capacidade do Estado de regulação e o subfinanciamento. A governança regional se fez restrita ao âmbito do governo, coordenada pelo ente estadual e em predomínio do tipo burocrático hierárquico. O COAP inaugurou uma Regionalização Contratual Interfederativa, mas revelando baixa institucionalidade no SUS e impotência para consecução de seus princípios, dado o não enfrentamento de problemas estruturais em cooperação trina.
ASSUNTO(S)
sistema Único de saúde política pública de saúde regionalização
Documentos Relacionados
- Visita domiciliar no âmbito da Estratégia Saúde da Família: percepções de usuários no Município de Fortaleza, Ceará, Brasil
- Múltiplos olhares sobre a mortalidade infantil no Ceará, Brasil
- Percepções de gestores locais sobre a intersetorialidade no Programa Saúde na Escola
- Alismataceae no estado do Ceará, Brasil
- Percepções dos deputados estaduais sobre o sistema de comissões das Assembleias Estaduais brasileiras