Percepção dos administradores e populares sobre a criação e a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, Ceará / Popular and manager perception about creation and management of Jericoacoara National Park, Ceará

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O Parque Nacional de Jericoacoara foi criado a partir da recategorização da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, localizando-se nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no estado do Ceará. O parque visa a proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros brasileiros, além de controlar as atividades locais de educação ambiental, pesquisa científica e ecoturismo. Os Parques Nacionais são áreas de posse e domínio público. Dessa forma, as áreas devem ser desapropriadas na forma da lei, e a visitação pública deve ser regida por normas estabelecidas no plano de manejo. O presente trabalho analisou os impactos e as mudanças ocorridas com a transformação da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara - APA em Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ, sob a ótica da população residente na área. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, tendo havido aplicação de entrevistas semi estruturadas junto aos administradores e à comunidade local e o uso da técnica da observação participante, visando a adquirir conhecimentos sobre o cotidiano da comunidade local. Os dados foram analisados por meio da tabela dinâmica do "Microsoft Office" o "Office Excel". O critério para escolha dos entrevistados baseou-se no conhecimento e vivência no local. Segundo os administradores, são vários os problemas para administrar e gerir o parque, como a falta de recursos financeiros, de mão-de-obra para fiscalização e de material em geral. O PNJ, assim como a APA, foi criado e implantado sem a participação da comunidade, o que tem gerado vários conflitos. O parque ainda não possui plano de manejo. A partir dos dados obtidos, concluiu-se que não houve consulta pública no processo de criação do PNJ; os moradores sentiram-se enganados e sem perspectiva de benefícios após a efetivação do parque; o parque ainda não tem seus limites definidos, gerando conflitos com as comunidades do entorno, havendo possibilidade de remanejamento de algumas famílias que ficaram dentro do parque; houve proibição da pesca de arraste (tradição local); introduziram-se o respeito ao defeso e a restrição da captura de camarão, caranguejo e sururu; proibição de passeios turísticos; proibição da atividade agrícola; e demarcação das trilhas. Assim, é fundamental que com a delimitação, um menor número de famílias permaneça dentro do parque, para que não sejam atingidas pelas restrições legais e se tornem aliadas de sua preservação. Para a maioria dos moradores, a criação do PNJ teve por finalidade conter o crescimento da vila e dos turistas que fixam moradia, e sua mudança de categoria ainda não causou impacto direto na comunidade, devido à falta de fiscalização e do plano de manejo, mas os moradores temem que essa situação possa prejudicar o turismo e o desenvolvimento regional. A área tem grande potencial como parque, mas sua implementação necessita da aceitação e participação da comunidade na tomada de decisão. A comunidade tem consciência da necessidade de proteção da unidade, faltando-lhe apenas conhecimentos básicos e programas de educação ambiental. Os ecossistemas do PNJ ainda se encontram desprotegidos, devido à falta de fiscalização, já que o contingente de funcionários está abaixo do necessário.

ASSUNTO(S)

impacto ambiental parque nacional jericoacoara unidade de conservação conservacao da natureza conservation unit jericoacoara national park environmental impact

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