Patrimônio Genético Humano: Intervenções Genéticas e o direito das futuras gerações

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Nos últimos anos o homem adquiriu um conhecimento científico capaz de alterar a composição química dos seres vivos, inclusive o da sua própria espécie. Essa nova realidade vem modificando as relações sociais diante das inéditas possibilidades conseguidas pelo ser humano, em especial no que se refere à técnica de recombinação de genes utilizada na agricultura e na pecuária, bem como na medicina, por meio da aplicação das terapias gênicas para a prevenção e cura de doenças. Aqueles que se dedicam ao estudo e à aplicação do Direito devem conhecer esta nova realidade porque só assim serão capazes de solucionar os conflitos que se desdobrarão mediante a interpretação dos princípios protegidos pelo Direito, desenvolvendo um regime jurídico apto a regular as novas relações que decorrem da utilização das modernas tecnologias. O objetivo do trabalho é contribuir para que o ordenamento jurídico de regulação dos experimentos voltados para as intervenções genéticas nos seres humanos tenha a preocupação de proteger o patrimônio genético humano de manipulações espúrias e de preservar o genoma humano para as futuras gerações, impondo limites à pesquisa científica, evitando a coisificação do ser humano e a redução da natureza humana em produto comercial.

ASSUNTO(S)

genética humana - leis e legislação - brasil experiments directed toward genetic intervention intervenções genéticas patrimônio genético humano direito preserve the human genome direito das futuras gerações

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