Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil
AUTOR(ES)
Marques, Marília Bernardes
FONTE
História, Ciências, Saúde-Manguinhos
DATA DE PUBLICAÇÃO
2000-06
RESUMO
Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químico-farmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o acesso aos medicamentos.
ASSUNTO(S)
patentes farmacêuticas no brasil acessibilidade aos remédios no brasil biodiversidade no brasil e plantas medicinais medicamentos na política de saúde brasileira
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